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NOVO DECRETO 10.275/2020: COMITÊ DA INDÚSTRIA DE BAIXO CARBONO, ANTES TARDE DO QUE NUNCA?

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A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE TERRAS INDÍGENAS É CONSTITUCIONAL? O EXEMPLO DA MINERAÇÃO, OMISSÃO LEGISLATIVA E RISCO PARA AS POPULAÇÕES INDÍGENAS.

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O NOVO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL É LEGAL? ANÁLISE DO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 10.239/2020, CARACTERÍSTICAS E ASPECTOS LEGAIS.

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COM O AVANÇO DA PANDEMIA OS POVOS INDÍGENAS PODEM SER RETIRADOS DE SUAS TERRAS?

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